O deputado Evair de Melo (PP-ES) criticou a decisão do governo federal de conceder poder de polícia à Funai, atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o parlamentar, essa regulamentação representa interferência indevida do Judiciário e é impulsionada por partidos de esquerda e movimentos ligados às causas indígenas no Brasil.
Evair alerta que a medida pode enfraquecer as forças policiais já responsáveis pela segurança, como a Polícia Federal e as Forças Armadas, comprometendo a fiscalização nos territórios indígenas.
Ele defende que a Funai deve atuar na organização e proteção das comunidades indígenas, sem assumir prerrogativas de polícia, que exigem treinamento e estrutura específica.
O parlamentar também critica a possível influência de ONGs estrangeiras, que, segundo ele, poderão se beneficiar da nova prerrogativa da Funai, afetando a soberania nacional.
Evair de Melo garantiu que a FPA acionará mecanismos legais no Congresso para tentar reverter a decisão e enfrentar o que chamou de “militância ideológica do STF”.
Além disso, ele condenou a taxação dos Fiagros, criticando o veto do governo à isenção desses fundos, o que, segundo ele, prejudica diretamente o agronegócio brasileiro.
Para Evair, a taxação reduz investimentos, impacta a produção e gera inflação. Ele afirmou que a FPA trabalhará para derrubar o veto e manter incentivos ao setor.