O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o decreto presidencial que concede poder de polícia à Funai.
O parlamentar argumenta que a medida causará uma “baderna institucionalizada”, pois permite à Funai autuar propriedades ainda em processo de demarcação, gerando insegurança jurídica.
Moreira, ex-presidente da CPI da Funai e do Incra, afirma que muitas demarcações possuem irregularidades e podem resultar em abuso de autoridade contra proprietários rurais.
O deputado criticou os incisos VI e VII do decreto, que autorizam a apreensão e destruição de bens e o lacre de instalações de particulares.
Para ele, essas prerrogativas ampliam o risco de conflitos no campo, prejudicando produtores que adquiriram terras legalmente e seguem todas as normas ambientais.
Alceu Moreira pretende mobilizar apoio dentro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para votar e aprovar a anulação do decreto presidencial.
Ele destacou que buscará o apoio do deputado Pedro Lupion, presidente da FPA, para articular a derrubada da medida no Congresso Nacional.
“Uniremos forças para impedir esse absurdo. Temos os votos necessários para aprovar a revogação e evitar mais insegurança no setor agropecuário”, concluiu Moreira.