Em 28 dias, o aplicativo Pardal recebeu mais de 34.200 denúncias sobre propaganda eleitoral irregular nas Eleições Municipais de 2024, com média superior a 1.200 denúncias diárias.
No Acre, foram registradas 125 denúncias até o momento. A ferramenta da Justiça Eleitoral começou a funcionar no início da propaganda eleitoral, em 16 de agosto de 2024.
A maioria das denúncias envolve candidatos ao cargo de vereador, seguido de prefeito, partidos e coligações. O aplicativo possibilita que as queixas sejam registradas de maneira prática e rápida.
Segundo os dados mais recentes, 11% das denúncias dizem respeito à propaganda na internet, enquanto 89% envolvem formas tradicionais, como placas, banners e outdoors.
As irregularidades são encaminhadas ao juízo eleitoral competente para apuração e aplicação das devidas sanções, conforme a Portaria TSE nº 662/2024.
Para evitar erros, o Pardal oferece orientações claras sobre o que pode ou não ser denunciado, garantindo que a pessoa denunciante tenha responsabilidade no processo.
Além disso, se a denúncia envolver desinformação, o sistema redireciona o usuário ao Siade, e, se for crime eleitoral, ao Ministério Público. O app está disponível para download gratuito.