A Justiça do Acre ordenou que o Estado do Acre fornecesse o medicamento para tratar a SHUa de Giovanna Reateghi da Silva, de 19 anos.
Giovanna sofreu complicações após um parto prematuro, sendo diagnosticada com SHUa, uma condição que pode causar insuficiência renal permanente.
Juliana Marques, subdefensora pública-geral do Acre, afirmou que é dever garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente em casos de urgência médica.
O mandado de segurança argumentou que a Constituição estabelece a saúde como um direito e obriga o Estado a fornecer os meios para proteger a vida, pois a negação do medicamento viola a dignidade humana.
A relatora deferiu o pedido de liminar e determinou que a medicação seja fornecida em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Ela reconheceu a gravidade da condição de Giovanna e a urgência do medicamento.